D√ļvidas Frequentes

Pode-se deduzir o valor da destinação no mesmo ano em que foi realizada?

N√£o. A declara√ß√£o de IR √© feita em abril, mas refere-se a movimenta√ß√Ķes realizadas no ano anterior.¬†

Da mesma forma que as despesas m√©dicas e de instru√ß√£o feitas durante o ano, que somente podem ser abatidas na declara√ß√£o do ano seguinte, as destina√ß√Ķes realizadas em 2015, por exemplo, somente poder√£o ser deduzidas na declara√ß√£o de IRPF de 2016, e assim sucessivamente. Dessa forma, a destina√ß√£o para o Projeto Circuito Cultural UPF pode ser considerada como um adiantamento do valor de imposto a ser pago ou restitu√≠do no ano seguinte.

 

As destina√ß√Ķes podem ser deduzidas do recolhimento mensal (Carn√™-Le√£o)?

N√£o. Destina√ß√Ķes para atividades culturais somente podem ser aproveitadas para a redu√ß√£o do imposto a pagar ou para o incremento do imposto a restituir na declara√ß√£o de ajuste anual.¬†

Seu desembolso continuar√° o mesmo, mas, ao inv√©s de ser enviado para os setores governamentais, ser√° destinado para subsidiar o Projeto Circuito Cultural UPF, contribuindo com a autonomia, com a inclus√£o social e com as diferentes manifesta√ß√Ķes culturais da comunidade regional.

 

Quem fiscaliza a aplicação dos recursos pelo II Projeto Circuito Cultural UPF?

Dentro de suas esferas de atuação, a fiscalização da arrecadação de valores e da sua efetiva aplicação no Projeto Circuito Cultural UPF compete ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Receita Federal do Brasil.